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CONTRATO DE ADESÃO

CONTRATO DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO EM ACUPUNTURA – ACUS

São partes neste contrato (adiante o “Contrato”):

CONTRATADA: MARCELO DIEGUES DA SILVA FERREIRA. Endereço: Rua Dr Antônio Bento, 238, cj. 21 Vila Mathias – Santos/SP – CEP 11075-260 CNPJ: 13.813.259/0001-01
  • 1. OBJETO E CONDICÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
  • 1.1. O presente instrumento define as condições para a prestação do serviço de locação de software, que compreende a locação do software – Sistema de Gerenciamento em Acupuntura – ACUS (adiante designado apenas “ACUS”) – e os serviços de hospedagem, de manutenção e de suporte técnico do respectivo software.
  • 1.2. A CONTRATADA é a proprietária e detentora dos direitos sobre o ACUS, objeto do presente Contrato, assim reconhecendo o CONTRATANTE, para todos os fins e efeitos de Direito.
  • 1.3. Constitui objeto do presente Contrato a locação do ACUS, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE.
  • 1.4. O ACUS consiste em um programa de gerenciamento de banco de dados focado na área da Medicina Tradicional Chinesa (adiante a “MTC”), disponibilizando ao CONTRATANTE – profissional devidamente habilitado nessa área e/ou empresa prestadora de serviços na área de saúde – as seguintes ferramentas e serviços:
  • 1.4.1. Cadastro e pesquisa de pacientes;
  • 1.4.2. Pesquisa de consultas realizadas;
  • 1.4.3. Ficha completa para anamnese, diagnóstico e tratamento, segundo a MTC;
  • 1.4.4. Pesquisa de localizações e combinações de pontos, indicações de patologias, Zang Fu, 05 elementos, 08 princípios e substâncias vitais;
  • 1.4.5. Emissão de formulários – receituários, solicitação de exames e atestados;
  • 1.4.6. Impressão da ficha de cadastro do paciente e a sua anamnese;
  • 1.4.7. Flashes de informações;
  • 1.4.8. Agenda de trabalho;
  • 1.4.9. Hospedagem, suporte técnico e manutenção do software ACUS;
    Parágrafo Único: Os serviços de manutenção e suporte técnico ora contratados serão prestados em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 20:00h, nas dependências da CONTRATADA ou em qualquer outro local que assim desejar ou indicar, via contato telefônico, e-mail ou acesso remoto.
  • 1.5. Para acessar o sistema ACUS, serão fornecidos ao CONTRATANTE dois códigos - um “Usuário” e uma “Senha” - para o profissional habilitado, e mais dois códigos - um “Usuário” e uma “Senha” - para acesso da sua secretária/assistente, sendo o seu sigilo de total responsabilidade do CONTRATANTE.
  • 1.5.1. A utilização do sistema ACUS (Usuário e Senha) é de exclusividade do CONTRATANTE, sendo vedada a sua cessão e/ou transferência – parcial ou integral - a terceiros, sob pena de incorrer em perdas e danos e de motivar a resolução culposa do presente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis à espécie.
  • 1.5.2. Considerando que o acesso do sistema ACUS é remoto, este poderá ser feito – somente pelo CONTRATANTE – de qualquer computador, notebook ou qualquer outro equipamento que tenha função similar, desde que possua a configuração mínima exigida para a tarefa.
  • 1.5.3. A liberação da utilização do sistema ACUS se dará até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento (i) do presente instrumento, assinado eletronicamente pelo CONTRATANTE, e (ii) da sua ficha cadastral devidamente preenchida.
  • 1.5.4. Durante a vigência do presente instrumento, o CONTRATANTE terá acesso ininterrupto ao sistema ACUS, exceto para as hipóteses previstas nas cláusulas “2.6.1” e “4.5” ou, ainda, quando houver o término, a resolução ou a resilição deste Contrato.
  • 2. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
  • 2.1. Fornecer ao CONTRATANTE, no ato da assinatura do presente, o Manual de Instruções para o uso adequado do ACUS.
  • 2.2. Fornecer suporte técnico e manutenção gratuitos, exclusivamente para dirimir dúvidas ou solucionar problemas quanto ao ACUS, por telefone, e-mail (correio eletrônico) ou acesso remoto, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 20:00h, desde que o CONTRATANTE ofereça à CONTRATADA os recursos/informações necessários a tais soluções.
  • 2.3. Fornecer, ao CONTRATANTE, dois códigos - um “Usuário” e uma “Senha” - para o profissional habilitado, dois códigos - um “Usuário” e uma “Senha” - para acesso de sua secretária/assistente, caso seja solicitado códigos para a secretária/assistente.
  • 2.4.Dispor espaço ilimitado ao CONTRATANTE para a utilização do banco de dados do ACUS.
  • 2.5. Manter total sigilo e segurança sobre as informações confidenciais do CONTRATANTE às quais tiver acesso por conta do trabalho de desenvolvimento e manutenção do ACUS.
  • 2.6. Permitir acesso ininterrupto ao sistema ACUS, salvo os casos excepcionados neste instrumento.
  • 2.6.1.Não acarretarão responsabilidade da CONTRATADA, quanto à impossibilidade de acesso – temporário ou permanente – ao sistema ACUS pelo CONTRATANTE, a ocorrência dos seguintes eventos:
  • 2.6.1.1. Problemas técnicos junto ao provedor escolhido e utilizado pela CONTRATADA;
  • 2.6.1.2. Problemas técnicos do provedor escolhido e utilizado pela CONTRATANTE;
  • 2.6.1.3. Falta de energia elétrica;
  • 2.6.1.4. Falta de pagamento da mensalidade, na forma prevista na cláusula “4”;
  • 2.6.1.5. Problema técnico no computador ou qualquer equipamento utilizado pelo CONTRATANTE para acesso ao sistema ACUS;
  • 2.6.1.6. Caso fortuito ou de força maior, assim definidos no artigo 393 do Código Civil brasileiro, que acarrete a inexecução involuntária deste Contrato – temporária ou permanentemente – pela CONTRATADA ou pelo CONTRATANTE. Na hipótese do caso fortuito ou de força maior se tornar permanente, dar-se-á a resolução involuntária do presente instrumento, sem nenhum ônus às Partes;
  • 2.7. Quando do término ou da resolução do presente instrumento, é facultado ao CONTRATANTE solicitar, no prazo de 30 dias corridos, um backup do seu respectivo banco de dados à CONTRATADA, que deverá fornecê-lo – via arquivo eletrônico ou CD – no prazo de 15 dias corridos. No silêncio do CONTRATANTE, presumir-se-á o seu desinteresse quanto a tais dados, dando-se por encerrada a prestação de serviços, hipótese em que a CONTRATADA estará autorizada a remover definitivamente quaisquer dados e/ou informações concernentes ao CONTRATANTE
  • 2.8. NÃO são de responsabilidade da CONTRATADA:
  • 2.8.1. Os serviços e correção de erros de operação ou uso indevido do ACUS, os serviços de recuperação de dados e acertos feitos no ACUS, ocorridos por causas diversas
  • 2.8.2. A instalação ou o suporte a outros recursos oriundos do ACUS, tais como, exemplificadamente, conexões de rede, impressoras, sistema operacional, entre outros;
  • 2.8.3. Todos os danos - materiais e morais - decorrentes dos serviços direta ou indiretamente prestados pelo CONTRATANTE, na qualidade de profissional habilitado da Acupuntura, aos seus clientes/pacientes, na medida em que o ACUS é apenas um sistema facilitador e auxiliador, fonte de pesquisa para o profissional da Acupuntura, possuindo a CONTRATADA responsabilidade tão-somente com relação à prestação dos serviços descritos neste instrumento.
  • 3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
  • 3.1. Prestar informações verdadeiras quanto à sua identidade e habilitação;
  • 3.2. Ler, entender e cumprir todas as disposições contidas no Manual de Instruções para o perfeito uso do ACUS
  • 3.3. Sempre que ocorrer qualquer problema ou erro com o ACUS, munir-se de documentação, relatórios de erros e demais informações que relatem as circunstâncias em que o problema ocorreu, sob pena de impossibilitar a CONTRATADA de solucioná-lo;
  • 3.4. É vedado ao CONTRATANTE ceder ou transferir, parcial ou totalmente, a terceiro os códigos “Usuário” e a “Senha” para acesso ao ACUS, sob pena de incorrer em perdas e danos e de motivar a resolução culposa do presente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis à espécie.
  • 3.5. O CONTRATANTE tem total e exclusiva responsabilidade – técnica, científica, profissional, civil e criminal – sobre as informações e declarações geradas no ACUS e as decisões por ele tomadas;
  • 3.6. Igualmente, o CONTRATANTE, profissional habilitado e/ou empresa prestadora de serviços na área de saúde, tem total e exclusiva responsabilidade – técnica, científica, profissional, cível e criminal – na execução e manipulação de serviços prestados, direta ou indiretamente, aos seus clientes/pacientes, bem como nas orientações dadas a estes.
  • 6. CONFIDENCIALIDADE
  • 6.1. As Partes comprometem-se a manter sigilo e não divulgar as informações confidenciais (a “informação Confidencial”) a que tiverem conhecimento em virtude deste Contrato, seja a que título for, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem que para isso tenha o consentimento prévio, por escrito, da outra Parte, sob pena de responder pelas sanções cabíveis, sem prejuízo das perdas e danos apurados.
  • 6.2. É e será considerada “Informação Confidencial”, para os efeitos do presente, não apenas as informações, verbais ou escritas, expressamente classificadas como confidenciais pelas Partes, no ato da revelação, como também aquelas que, por sua natureza, possam ser deduzidas como tais.
  • 6.3. Portanto, o presente Contrato é contratado sob cláusula de confidencialidade, ficando vedada às Partes, mesmo após o término contratual, a divulgação ou o uso de toda e qualquer informação obtida em virtude deste instrumento, cuja violação implicará a composição das perdas e danos sofridos pela Parte inocente, sem prejuízo e outras eventuais sanções.
  • 6.4. Esta Cláusula sobreviverá mesmo após o término, por qualquer motivo, da vigência deste instrumento.
  • 7. DISPOSIÇÕES FINAIS
  • 7.1. O presente contrato não gera qualquer liame ou vínculo empregatício entre as Partes contratantes, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE todas as obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, tributárias, previdenciárias e securitárias relacionadas aos seus eventuais empregados.
  • 7.2. Este instrumento não estabelece e nem pretende estabelecer qualquer vínculo de exclusividade entre as Partes.
  • 7.3. Toda e qualquer tolerância quanto às condições estabelecidas no presente contrato não constituirá novação ou renúncia de direitos, mas tão-somente ato de mera liberalidade, podendo ser exigidos a qualquer tempo, na forma ajustada neste instrumento.
  • 7.4. Eventuais inclusões de outras cláusulas, e exclusões ou alterações das já existentes, serão consignadas em termo aditivo que, assinado pelas Partes, passará integrar e complementar este Contrato.
  • 7.5. Este instrumento contêm o inteiro teor do acordo entre as Partes, relativamente ao objeto ora contratado, e revoga, para todos os efeitos de direito, qualquer outro contrato ou acordo, verbal ou escrito, acerca da mesma matéria, firmado eventual e anteriormente pelas Partes.
  • 7.6. A invalidade, ilegalidade ou inexeqüibilidade de qualquer disposição deste instrumento não prejudicará ou afetará a validade ou exeqüibilidade das disposições restantes do mesmo, a menos que sejam afetados substancialmente os direitos e obrigações das Partes, devendo o presente, assim, ser interpretado como se não contivesse a disposição considerada inválida, ilegal ou inexeqüível.
  • 7.7. Este Contrato não pode ser cedido ou transferido – parcial ou integralmente - a terceiros, sem que haja a expressa concordância de ambas as Partes.
  • 7.8. A CONTRATADA deverá cumprir - e fazer seus sócios, empregados, prepostos, parceiros, colaboradores e subcontratados cumprirem – as obrigações por ela ora contraídas, entre elas a NÃO divulgação, reprodução, venda ou utilização, em favor de terceiros, do ACUS e dos trabalhos e demais dados obtidos da CONTRATANTE, em virtude deste Contrato, sob pena de responsabilidade civil e criminal, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis à espécie.
  • 7.9. Todos os direitos e obrigações ora acordados entre as Partes vinculam também seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
  • 7.10. Quaisquer alterações (tais como, mas não se limitando a) na razão social, endereço, telefone, e-mail, composição societária ou objeto social do CONTRATANTE deverão ser, por ele, imediatamente comunicadas, por escrito, à CONTRATADA.
  • 7.11. Declaram as Partes que o presente Contrato é fruto de suas vontades, não havendo vício de nenhuma ordem.
  • 7.12. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
  • 7.13. Aplica-se a este instrumento, no que couber, o disposto na Lei 9.609/98, que rege a proteção da propriedade de programas de computador, e legislação decorrente ou posterior.
  • 7.14. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir dúvidas ou questões oriundas deste Contrato, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.
  • E, por estarem justos e contratados, firmam digitalmente o presente Contrato de Locação e Prestação de Serviços de Suporte Técnico e Manutenção de Software – Sistema de Gerenciamento em Acupuntura - ACUS.
OBS: Caso aceite os termos do contrato do sistema, neste momento, você apenas preencherá um formulário com os seus dados para podermos entrar em contato.